Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei

Brasil. Presidência da República. Casa Civil

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Despacho da Ministra - Consulta Pública - Projeto de Lei

Brasil. Presidência da República. Casa Civil

URI: http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6960

Data: 2009

Resumo:

Publicado pela Casa Civil da Presidência da República em 24.3.2009, representada pela Ministra de Estado Dilma Rousseff, trata-se do despacho acerca da consulta pública do projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic.