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Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Brasil. Congresso Nacional
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7542
Date: 1991-12-23

Abstract:

Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências."

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Name: 724. Lei 8313 - Lei ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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