Repositorio Dspace

Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Brasil. Congresso Nacional
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7542
Fecha: 1991-12-23

Resumen:

Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências."

Mostrar el registro completo del ítem

Ficheros en el ítem

Icon
Nombre: 724. Lei 8313 - Lei ...
Tamaño: 113.1Kb
Formato: PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar en DSpace


Búsqueda avanzada

Listar

Mi cuenta