Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991

Brasil. Congresso Nacional
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7542
Data: 1991-12-23

Resumo:

Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências."

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Icon
Nome: 724. Lei 8313 - Lei ...
Tamanho: 113.1Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta