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  • Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002 
    Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2002-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002 que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.
  • Decreto Nº 4.228, de 13 de maio de 2002 
    Cardoso, Fernando Henrique; Junior Reale, Miguel; Lafer, Celso; Jobim Filho, Paulo; Dias, Guilherme Gomes; Weffort, Francisco; Sardenberg, Ronaldo Mota; Abrão, José (2002-05-13)
    O documento trata-se do Decreto Nº 4.228, de 13 de maio de 2002, referente ao Programa Nacional de Ações Afirmativas.
  • Decreto nº 4.805 da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) 
    Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2012-05-31)
    Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) tinha como missão central a ...
  • DECRETO Nº 4.805, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (2003-08-12)
    Trata-se do Decreto nº 4.805, de 12 de agosto de 2003 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 
    SILVA, Luiz Inácio Lula da; GIL, Gilberto; ROSSETTO, Miguel Soldatelli; Silva, José Dirceu de Oliveira e (2003-11-20)
    O documento trata-se do Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, referente à Fundação Cultural Palmares.
  • Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 
    Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2003-11-20)
    Trata-se do Decreto nº Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades ...
  • Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2003-11-20)
    O documento estabelece normas e procedimentos para para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Estabelece ainda, que o ...
  • DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 
    Brasil. Ministério da Cultura (2003-11-20)
    Trata-se do Decreto Nº 4.889, de 20 de novembro de 2003 que dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto no 4.805, de 12 de agosto de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
  • Decreto Nº 4.901 
    Brasil. Presidência da República (2003-11-26)
    Trata-se do Decreto Nº 4.901 que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, apresenta sua composição e dá outras providências. O documento data de 26 de novembro de 2003.
  • Decreto nº 4.976, de 3 fevereiro de 2004. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-02-03)
    O documento cria um comissariado, a partir da cooperação dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, para coordenar as ações e atividades representantes do Brasil no "Ano do Brasil na França" (2005).
  • Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004 
    SILVA, Luiz Inácio Lula da (2004-04-19)
    O documento trata-se do Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004, referente à Fundação Cultural Palmares, acerca da Convenção Nº 169 OIT sobre povos indígenas e tribais.
  • Decreto nº 5.054, de 23 de abril de 2004 
    BRASIL., Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2004-04-23)
    O texto estabelece normas e providencias no que tange a fiscalização da produção cinematográfica (audiovisual) no pais. O decreto, foca especificamente no conjunto de procedimentos administrativos para aplicação de ...
  • DECRETO Nº 5.264 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004 
    Brasil. Ministério da Cultura (2004-11-05)
    Trata-se do Decreto Nº 5.264 de 5 de Novembro de 2004, que institui o Sistema Brasileiro de Museus e suas finalidades, bem como a composição do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus (disponível também na versão ...
  • Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 
    SILVA, Luiz Inácio Lula da; GIL, Gilberto (2005-08-24)
    O documento trata-se do Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, referente à Fundação Cultural Palmares.
  • DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, ...
  • DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 
    Brasil. Ministério da Cultura (2005-08-24)
    Trata-se do Decreto nº 5.520 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura e dá outras providências. ...
  • Decreto Nº 5.711 
    Brasil. Ministério da Cultura (2006-02-24)
    Trata-se do Decreto nº 5.711 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura e dá outras providências. O documento data de 24 de fevereiro ...
  • Decreto nº 5.753 
    Presidência da República (2006-04-12)
    Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
  • Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006 
    Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-12)
    Trata-se do decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.
  • Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006 
    Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2006-04-24)
    Trata-se do decreto que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.

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