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Lei n.° 3.924/61 - Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Brasil. Presidência da República
(
1961-07-26
)
Portaria nº 64, de 23 de junho de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-27
)
Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-24
)
Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-12
)
O Ministério da Cultura em 1986
Ministério da Cultura (MinC)
;
Coordenadoria de Comunicação Social (MinC)
(
1986-12-31
)
Cultura Hoje - n° 135
Ministério da Cultura (MinC)
(
2002-06-15
)
Cultura Hoje, nº 93
Ministério da Cultura (MinC)
(
2000-09
)
Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-11-29
)
Decreto nº 5.753
Presidência da República
(
2006-04-12
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Brasil. Ministério da Cultura (3)
Ministério da Cultura (MinC) (3)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
Brasil. Conselho Federal de Cultura (1)
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (1)
Coordenadoria de Comunicação Social (MinC) (1)
Presidência da República (1)
Materia
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Patrimônio cultural (17)
Bens culturais (5)
Difusão cultural (2)
Salvaguarda (2)
UNESCO (2)
Acordos multilaterais (1)
Conselho Federal de Cultura (CFC) (1)
Convenção de Haia (1)
Democracia cultural (1)
... más
Fecha
2010 - 2016 (3)
2000 - 2009 (9)
1990 - 1999 (2)
1980 - 1989 (1)
1970 - 1979 (1)
1961 - 1969 (1)