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Instrução Normativa Nº 1, de 10 de maio de 2017
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-05-10
)
Instrução Normativa Nº 1 - 2013
Instituto Brasileiro de Museus
(
2013-01-01
)
Instrução Normativa Nº 1, de 17 de Maio de 2018
Instituto Brasileiro de Museus
(
2018-05-17
)
Instrução Normativa Nº 3, de 25 de Maio de 2018
Instituto Brasileiro de Museus
(
2018-05-25
)
Portaria nº 139 de 12 de abril de 2017
Fundação Cultural Palmares
(
2017-04-12
)
Portaria nº 196, de 11 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-11
)
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007
Fundação Cultural Palmares
(
2007-11-26
)
Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete
(
2011-10-26
)
Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-05-15
)
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2003-11-20
)
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Instituto Brasileiro de Museus (26)
Fundação Cultural Palmares (13)
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (3)
Brasil. Ministério da Cultura (1)
Brasil. Ministério da Cultura. Gabinete (1)
BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto Brasileiro de Museus (1)
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete (1)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
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Legislação federal (48)
Gestão dos museus brasileiros (28)
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Fundação Cultural Palmares (19)
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2002 - 2009 (12)