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  • Brasil. Ministério da Cultura (209-05)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria n.º29 do Ministério da Cultura, de 21 de maio de 2009 que dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para ...
  • Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Fernandes Tinoco, Brígido (1961-02-23)
    Cria o Conselho Nacional de Cultura e dá outras providências, diante da necessidade da criação de um órgão de orientação da política cultural do governo.
  • Quadros, Jânios; Pedroso Horta, Oscar; Arinos de Mello Franco, Afonso; Mariani, Ciementi; Tinoco, Brígido (1961-06-27)
    Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 50.293, de 23 de fevereiro de 1961, que criou o Conselho Nacional de Cultura.
  • de Alencar Castello Branco, Humberto; Moniz de Aragão, Raymundo (1967-02-17)
    Dispõe sôbre a instalação e funcionamento do Conselho Federal de Cultura.
  • Brasil. Conselho Federal de Cultura (1973)
    Recomendação para a elaboração do anteprojeto de defesa integrada do patrimônio histórico e artístico nacional
  • Sarney, José; Maciel, Marco; Aparecido de Oliveira, José; Sayad, João (1985-03-14)
    Cria o Ministério da Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.
  • Sarney, José; Pimenta, Aluísio; Sayad, João; Alves, Aluizio (1985-06-19)
    Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Cultura.
  • Sarney, José; Pimenta, Aluísio (1985-07-09)
    Dispõe sobre a criação de função da confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Sarney, José (1985-09-18)
    Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Sarney, José; Pimenta, Aluísio (1985-09-18)
    Dispõe sobre a composição das Categorias Direção intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção a Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
  • Sarney, José; Furtado, Celso (1986-03-24)
    Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.
  • Ministério da Cultura (MinC) (1986-12-22)
    Tabela, datada do ano de 1986, na qual apresenta relação de cargos e funções do Ministério da Cultura, anteriores e posteriores a publicação do documento.
  • Brasil. Presidente da República (1988-08-22)
  • Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)
    Apresenta o Artigo nº 23, do Capítulo II, Título III da Constituição da República que discorre sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se de 11 temas, entre eles fomento ...
  • Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)
    Apresenta os artigos nº 215 e nº 216, do Capítulo III, Título VIII da Constituição da República que discorrem sobre os direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, a valorização e a difusão de manifestações ...
  • Brasil. Presidência da República (1990-04-12)
    Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (1990-12-12)
    Trata-se da lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
  • BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1991-12-23)
    Documento institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
  • Brasil. Congresso Nacional (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras ...
  • Brasil. Presidência da República (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

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