Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997.

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16186
Data: 1997-04-14

Resumo:

O documento institui as novas diretrizes de regulamentação do serviço e distribuição de TV a cabo no país e revoga o disposto no Decreto nº 1.718, de 28 de novembro de 1995.

Mostrar registro completo

Arquivos deste item

Icon
Nome: DECRETO Nº 2.206, ...
Tamanho: 241.7Kb
Formato: PDF
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Buscar DSpace


Navegar

Minha conta