Trata-se da lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina ...

Trata-se da lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Trata-se de publicação elaborada no formato de perguntas e respostas que apresenta de maneira detalhada as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento foi publicado em outubro de 2013 pelo Ministério da Cultura ...

Trata-se da lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 ...

Trata-se da lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona. E cita a concessão de isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte

Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos.

Trata-se de Relatório de Gestão 2016 da Agência Nacional do Cinema (ANCINE). O relatório em questão foi desenvolvido em março de 2017 pela ANCINE e pelo Fundação Setorial do Audiovisual (FSA) e apresenta uma síntese das ...

Trata-se de chamada pública do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com intuito de selecionar propostas para investimento em projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras com destinação inicial ao campo ...