Decreto que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências.

Documento que cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no Festival Internacional Europalia 2011.

Decreto que promulga e veicula o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados sobre Cooperação Cultural, firmado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005.

Decreto estabelece a transferência da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3 da Medida Provisória n. 2.228-1, de ...

Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, além de dispor a Estrutura Organizacional do referido instituto.

Decreto dispõe sobre o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica e videofonográfica e em outras atividades a elas vinculadas, e dá outras providências.

Decreto veiculando e ratificando, no país, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

O documento estabelece normas e procedimentos para para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Estabelece ainda, que o ...

O documento institui as novas diretrizes de regulamentação do serviço e distribuição de TV a cabo no país e revoga o disposto no Decreto nº 1.718, de 28 de novembro de 1995.

O documento ratifica a relevância das obras do educador Paulo Reglus Neves Freire, declarando ser de interesse público e social seu acervo arquivístico.