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Decreto n.7.743, de de 31 de maio de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-05-31
)
Decreto n. 7.111, de 18 de fevereiro de 2010.
BRASIL, Residencia da Republica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2010-02-18
)
Decreto n. 7.842, de 12 de novembro de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-11-12
)
Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-19
)
Decreto nº 8.904, de 17 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-11-17
)
Decreto nº 8.944, de 27 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-12-27
)
Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-26
)
Decreto nº 8.697, de 24 de março de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-03-24
)
Linhas Gerais de um Planejamento Participativo para o Programa Cultura Viva
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
;
da Silva, Frederico A. Barbosa
;
Labrea, Valéria Viana
(
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
,
2014
)
Instrução Normativa n. 01, de 09 de fevereiro de 2012
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2012-02-09
)
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Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
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