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Instrução Normativa n.5, de 10 de maio de 2016
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-05-10
)
Decreto nº 8.881, de 19 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-19
)
Decreto nº 8.904, de 17 de novembro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-11-17
)
Decreto nº 8.944, de 27 de dezembro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-12-27
)
Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-26
)
Decreto nº 8.697, de 24 de março de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-03-24
)
Instrução Normativa n. 05, de 10 de maio de 2016.
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-05-10
)
Instrução Normativa n. 11, de 29 de setembro de 2016
BRASIL, Ministério da Cultura
(
2016-09-29
)
Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016.
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-10-10
)
Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016.
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2016-10-05
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Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (19)
Brasil. Ministério da Cultura (4)
BRASIL, Ministério da Cultura (3)
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Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
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