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Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-05-02
)
Lei nº 13.268, de 12 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-04-12
)
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-04-27
)
Decreto de 3 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-02-03
)
Lei nº 13.314, de 19 de julho de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-07-19
)
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-04-27
)
Instrução Normativa nº 5, de 10 de maio de 2016
Silva Ferreira, João Luiz
(
2016-05-10
)
Lei nº 13.364, de 29 de novembro 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-11-29
)
Instrução Normativa número 1
Brasil. Ministério da Cultura
(
2016-05-11
)
Subsídios para a elaboração de planos museológicos
Brasil. Ministério da Cultura
(
2016
)
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Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (19)
Brasil. Ministério da Cultura (4)
BRASIL, Ministério da Cultura (3)
Silva Ferreira, João Luiz (3)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2)
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Legislação federal (21)
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Gestão dos museus brasileiros (3)
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (3)
Política Nacional de Museus (PNM) (3)
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2016 (32)