Parecer nº1.056

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Suplicy, Marta
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/9053
Fecha: 2012-08-02

Resumen:

Trata-se de Parecer nº1.056 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a propost de Emenda à Constituição nº34 de 2012 tendo como primeiro signatário o Deputado Paulo Pimenta que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacionalde Cultura.

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Nombre: 1029 Parecer ...
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