Trata-se da Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei ...

Trata-se da lei n°3360 de 10 de Julho de 2018 que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.597, de 02 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a ...

Trata-se da lei nº 501 de 20 de Dezembro de 2013 que dispõe o Sistema Nacional de Cultura de Mucugê, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, ...

Trata-se de Lei nº 734/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento ...

Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras ...

Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Trata-se da lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências

Trata-se da lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.