Tratam-se de documentos reunidos pelo Congresso Brasileiro de Cinema em seu blog sobre o tema Cota de Tela, seu histórico e os países que a adotaram tal medida. O documento possuí em anexo três ligações externas, o Decreto ...

Trata-se de legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro de Cinema ...

Trata-se de Decreto nº 7.874, de 27 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Documento publicado originalmente no blog Congresso Brasileiro ...

Trata-se de páginas do Diário Oficial da União Nº 178, quinta-feira, 16 de setembro de 2010, que publica o Decreto nº 7.303, de 15 de setembro de 2010, que acresce parágrafos ao art. 10 do Decreto no 6.299, de 12 de dezembro ...

Trata-se de publicação no Diário Oficial da União do Edital nº 3, de 21 de fevereiro de 2018. O edital em questão, visa selecionar projetos de minissérie​, para investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Trata-se de publicação no Diário Oficial da União do Edital nº 5, de 21 de fevereiro de 2018. O edital em questão visa selecionar projetos de produção independente de obras audiovisuais documentais com temáticas voltadas ...

A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado ...

Trata-se de Lei nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011 que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro ...

Trata-se de legislação que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. ...

Trata-se dos documentos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 416/2005, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que acrescenta o artigo 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Todos ...