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Portaria nº 81, de 27 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 109, de 4 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 92 de 29 de outubro de 2013 - Diário Oficial da União nº
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Ofício no 26/CNPC/SE/MinC
Brasil. Ministério da Cultura
;
Fundação Nacional de Artes (FUNARTE)
(
2011-08-04
)
Instrução Normativa n°- 1, de 7 de abril de 2015
Brasil. Ministério da Cultura
(
2015-04-07
)
"Lei No 13.018, de 22 julho de 2014 "
Presidência da República
(
2014
)
Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2013-07-09
)
Diário Oficial da União, No 174, segunda-feira, 11 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Cultura
(
2017-09-11
)
Portaria nº 34,de 17 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Cultura
(
2014
)
DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-12-30
)
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Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Silva Ferreira, João Luiz (4)
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (21)
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