Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Navegação Legislação MinC por assunto "Fomento à cultura"

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  • Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 
    Brasil. Presidência da República (2003-10-30)
    Trata-se da lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, a qual institui a Política Nacional do Livro.
  • Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008 
    Brasil. Presidência da República (2008-03-10)
    Trata-se da lei nº 11.646, de 10 de março de 2008, a qual altera dispositivos da lei i nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de ...
  • Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 
    Brasil. Congresso Nacional (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras ...
  • Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 
    Brasil. Presidência da República (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
  • Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-07-20)
    Trata-se da lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências
  • Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 
    Brasil. Presidência da República (1997-12-10)
    Trata-se da lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
  • Lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999 
    Brasil. Presidência da República (1999-11-23)
    Trata-se da lei nº 9.784 de 23 de novembro de 1999 que altera dispositivos da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.999, de 30 de agosto 2000 
    Brasil. Presidência da República (2000-08-30)
    Trata-se da lei nº 9.999 de 30, de agosto 2000, a qual altera o inciso VIII do art. 5o da Lei no 8.313, de 5 de novembro de 1996 e dá outras providências.
  • PEC 324 
    Brasil. Ministério da Cultura (2001)

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