Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Navegação Ministério da Cultura (MinC) por data do documento

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  • Medida Provisória nº 264, de 9 de novembro de 1990. 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1990-11-09)
    Trata-se da Medida Provisória nº 264, de 9 de novembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBCP) e da Biblioteca Nacional. Convertida posteriormente na Lei nº 8.113, ...
  • Lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 
    Brasil. Presidência da República (1990-12-12)
    Trata-se da lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
  • Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1991-12-23)
    Documento institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
  • Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 
    Brasil. Congresso Nacional (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras ...
  • Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 
    Brasil. Presidência da República (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8.313 de 23 dezembro de 1991 que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
  • Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991 
    Brasil. Presidência da República (1991-12-30)
    Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
  • Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1992-02-26)
    Documento que regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Dispõe ainda sobre o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos ...
  • Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1992-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992 que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, apresenta seus objetivos e dá outras providências.
  • Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1992-05-13)
    Trata-se do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 que institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER) e dá outras providências.
  • Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. 
    Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1992-06-06)
    Trata-se de um decreto, datado de seis de junho de 1992, elaborado pelo Governo Federal, Presidência da República, Casa Civil e Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ).
  • Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-03-16)
    Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos.
  • Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-07-20)
    Trata-se da lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências
  • Lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 
    Brasil. Presidência da República (1994-12-23)
    Trata-se da lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona. E cita a concessão de isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte
  • Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 
    Brasil. Presidência da República (1995-01-06)
    Trata-se da lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
  • Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 
    Brasil. Presidência da República (1995-03-21)
    Trata-se da lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, ...
  • Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC 
    Brasil. Presidência da República (1995-05-17)
    Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.
  • Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995 
    BRASIL, Ministério da Cultura; BRASIL, Ministério da Fazenda (1995-06-13)
    Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei no 8.313, de 1991, alterada pela Lei no 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias ...
  • Cultura no Brasil - 1996 
    Ministério da Cultura (MinC) (1996)
    1996 foi o ano dos êxitos do cinema, reafirmando uma retomada que vem do ano anterior, sob o impulso do Plano Resgate do Cinema Brasileiro e dos estÍmulos criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso com a flexibilização ...
  • Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 
    Brasil. Presidência da República (1996-07-15)
    Trata-se da lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 ...
  • Calendário de Eventos Culturais 97/98 
    Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1997)
    Listagem das principais efemérides e eventos culturais de âmbito regional e nacional a serem realizados no ano correspondente.

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