Browsing Legislação MinC by Issue Date

Sort by: Order: Results:

  • Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991 
    Brasil. Presidência da República (1991-12-30)
    Trata-se da lei nº 8.394 de 30 dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
  • Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1992-02-26)
    Documento que regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Dispõe ainda sobre o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos ...
  • Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. 
    Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1992-06-06)
    Trata-se de um decreto, datado de seis de junho de 1992, elaborado pelo Governo Federal, Presidência da República, Casa Civil e Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ).
  • Lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-03-16)
    Trata-se da lei nº 8.635 de 16 de março de 1993 que dá nova redação ao art. 184 do Código Penal que trata da violação de direitos de autor e os que lhe são conexos.
  • Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 
    Brasil. Presidência da República (1993-07-20)
    Trata-se da lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993 que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências
  • Lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 
    Brasil. Presidência da República (1994-12-23)
    Trata-se da lei nº 8.961 de 23 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona. E cita a concessão de isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte
  • Lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 
    Brasil. Presidência da República (1995-01-06)
    Trata-se da lei nº 8.977 de 6 de janeiro de 1995 que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
  • Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 
    Brasil. Presidência da República (1995-03-21)
    Trata-se da lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, ...
  • Decreto n° 1.494/95- Regulamenta a Lei n.° 8.313/91 - PRONAC 
    Brasil. Presidência da República (1995-05-17)
    Trata-se de decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995 que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e dá outras providências.
  • Instrução Normativa Conjunta n. 01, de 13 de junho de 1995 
    BRASIL, Ministério da Cultura; BRASIL, Ministério da Fazenda (1995-06-13)
    Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei no 8.313, de 1991, alterada pela Lei no 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias ...
  • Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 
    Brasil. Presidência da República (1996-07-15)
    Trata-se da lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 ...
  • Legislação Cultural Brasileira Anotada 
    Brasil. Ministério da Cultura (1997)
    A presente reedição dos textos da legislação cultural brasileira vigente atende a expectativas da sociedade civil e vai além delas, ao embasar-se e se fazer acompanhar de um repositório legislativo histórico, a ser editado ...
  • Decreto nº 2.206, de de 14 de abril de 1997. 
    BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1997-04-14)
    O documento institui as novas diretrizes de regulamentação do serviço e distribuição de TV a cabo no país e revoga o disposto no Decreto nº 1.718, de 28 de novembro de 1995.
  • Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 
    Brasil. Ministério da Cultura (1997-07-16)
    Trata-se de legislação que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. ...
  • Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 
    Brasil. Presidência da República (1997-12-10)
    Trata-se da lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
  • Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 
    Brasil. Presidência da República (1998-02-12)
    Trata-se da lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 
    Brasil. Presidência da República (1998-02-19)
    Trata-se da lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 
    Brasil. Presidência da República (1998-02-19)
    Trata-se da lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  • Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 
    Brasil. Presidência da República (1998-05-27)
    Trata-se da lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.766 de 18 de dezembro de 1998 
    Brasil. Presidência da República (1998-12-18)
    Trata-se da lei nº 9.766 de 18 de dezembro de 1998 que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Search DSpace


Browse

My Account